O prazo estabelecido para análise dos Benefícios por Incapacidade pelo INSS é de 45 dias, como já passou 6 meses, tal prazo foi ultrapassado, diante disso, informamos duas soluções para resolver o problema:
1. Mandado de Segurança contra o INSS: o Mandando de Segurança é um instrumento jurídico que visa uma ordem para que o INSS analise o recurso/pedido de benefício por incapacidade, ou seja, essa medida solicita que o Juízo ordene ao INSS que ele analise o recurso/pedido;
2. Ingressar com um processo judicial: como o prazo de análise por parte do INSS não foi respeitado, uma opção é ingressar com uma ação judicial visando o benefício por incapacidade que não foi analisado pelo INSS dentro do prazo.
Essas são as medidas mais comuns a serem adotadas para que o pedido não fique parado, aguardando a análise por parte do INSS.
Ficou com alguma dúvida sobre o conteúdo, procure um advogado que seja especialista em direito previdenciário para ajudá-lo!
Por Luana Luzía Henchen